Conduzir veículo com qualquer concentração de álcool é infração administrativa gravíssima. Acima de 0,3 mg/L no ar expelido ou de 6 dg/L no sangue, configura crime.
Sanções administrativas
- Multa em valor elevado, no mínimo R$ 2.934,70.
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
- Retenção do veículo, com possibilidade de remoção.
- Recolhimento da CNH.
Sanções penais
Detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de obter CNH. Em caso de lesão corporal ou morte, penas muito mais graves.
Recusa ao bafômetro
A recusa configura infração administrativa autônoma, com as mesmas sanções da embriaguez. Não evita as consequências.
Defesa possível
Vícios no procedimento, falta de calibração do aparelho, ausência de imagens, contradições nos depoimentos dos agentes. Caso a caso.
Acordo de não persecução penal
Para réus sem antecedentes e crimes sem violência ou grave ameaça, o MP pode propor acordo com pena alternativa, evitando processo penal completo.
Como evitar
Aplicativo de transporte, motorista amigo, transporte público. O custo é incomparavelmente menor que as consequências de uma condenação.
