O habeas corpus é remédio constitucional para proteger a liberdade de locomoção contra coação ilegal ou abuso de poder. Tramita com prioridade máxima.
Quando cabe
- Prisão sem fundamentos legais ou com excesso de prazo.
- Inquérito ou processo manifestamente irregular.
- Ameaça concreta de prisão ilegal.
- Constrangimento por autoridade que extrapola seus poderes.
Quem pode impetrar
Qualquer pessoa, em favor de si ou de terceiro, mesmo sem ser advogado. Mas a chance de êxito aumenta muito com atuação técnica.
Para que tribunal vai
Depende da autoridade coatora. Delegado, juiz de primeira instância, tribunal local, STJ ou STF, conforme a hierarquia da autoridade que praticou o ato impugnado.
Tipos de habeas corpus
- Preventivo: para evitar prisão iminente.
- Liberatório: para libertar quem já está preso ilegalmente.
Liminar
Em casos urgentes, o relator pode conceder liminar para soltar imediatamente o paciente até o julgamento do mérito.
Prazo de resposta
Costuma ser de dias ou poucas semanas, dependendo da urgência e do tribunal. Habeas corpus tem absoluta prioridade no tramitação.
