Receber uma cobrança que não é sua, ou descobrir o nome negativado por um débito desconhecido, é mais comum do que parece. A boa notícia é que o Código de Defesa do Consumidor oferece caminhos rápidos para resolver.
O que checar primeiro
Verifique no Serasa ou no SPC quem é o credor, o valor e a data da inscrição. Guarde print dessas informações, pois servirão de prova.
Tentativa direta com a empresa
Entre em contato com o suposto credor e peça o contrato que originou a dívida. Empresas sérias retiram a cobrança quando não conseguem comprovar a relação. Anote número de protocolo e nome do atendente.
Pedido administrativo no Procon
Se não houver solução, registre reclamação no Procon. Em muitos estados, dá para fazer pela internet. É um passo barato e que pressiona a empresa.
Ação judicial
Quando o problema persiste, é possível ajuizar ação com pedido de retirada urgente do nome dos cadastros, declaração de inexistência da dívida e indenização por dano moral. Em casos de negativação clara, a jurisprudência costuma reconhecer o dano moral.
Cuidado com acordos apressados
Antes de pagar para limpar o nome, confirme se a dívida realmente é sua. Pagar pode ser interpretado como reconhecimento e atrapalhar uma futura discussão sobre indenização.
