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Guarda Compartilhada: Como Funciona e Por Que Se Tornou a Regra no Brasil

05/04/20266 min de leitura
Guarda Compartilhada: Como Funciona e Por Que Se Tornou a Regra no Brasil

Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil. Não significa dividir o tempo da criança em partes iguais, mas dividir a responsabilidade pelas decisões importantes da vida dela.

Diferença de guarda unilateral

Na guarda unilateral, um dos pais decide sozinho assuntos como escola, saúde e religião. Na compartilhada, ambos participam dessas decisões, ainda que a criança more com um deles.

Residência principal

É comum definir uma casa-base, para fins de matrícula escolar e referência. Isso não impede convivência ampla com o outro genitor.

Divisão de despesas

A guarda compartilhada não elimina a pensão alimentícia. O genitor com maior renda costuma contribuir, ainda que a convivência seja equilibrada.

Quando não cabe

Em situações de violência doméstica, alienação parental grave ou impossibilidade real de diálogo, a Justiça pode optar pela guarda unilateral.

O papel da mediação

Antes de litigar, vale tentar uma mediação familiar. Casais que negociam costumam manter relações mais saudáveis, o que é decisivo para o bem-estar das crianças.

Dr. João Pedro Almeida
Autor
Dr. João Pedro Almeida
Advogado, OAB/GO 48.215
Escritório em Piracanjuba/GO

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